Termos e políticas
1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar os serviços do diia fotos ("Plataforma"), você declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer disposição, você deverá interromper imediatamente o uso da Plataforma.
2. Descrição do serviço
O diia fotos é uma plataforma online que permite criar, organizar e compartilhar galerias de fotografias, com recursos como proteção por senha, controle de visibilidade (pública ou restrita), busca por reconhecimento facial e ferramentas de gerenciamento de conteúdo. O acesso às funcionalidades pode variar conforme o tipo de conta e as configurações de cada galeria.
3. Cadastro e conta de usuário
O acesso a determinadas funcionalidades requer autenticação por meio de provedor de identidade indicado na Plataforma. O usuário é responsável pela veracidade e atualidade das informações fornecidas, bem como pela confidencialidade e segurança de suas credenciais de acesso. Qualquer uso não autorizado da conta deve ser comunicado imediatamente pelos nossos canais de atendimento.
4. Conteúdo e licença de uso
O usuário mantém todos os direitos sobre as fotografias e demais conteúdos que faz upload na Plataforma. Ao utilizá-la, concede ao diia fotos uma licença não exclusiva, gratuita e pelo prazo necessário à prestação do serviço, para armazenar, processar tecnicamente (incluindo geração de miniaturas e indexação), exibir e distribuir os conteúdos aos destinatários autorizados conforme as configurações da galeria. Essa licença é revogada com a exclusão dos conteúdos pelo usuário, respeitados os prazos técnicos e legais de retenção aplicáveis.
5. Condutas vedadas
É vedado ao usuário, entre outras condutas:
- violar legislação federal, estadual ou municipal aplicável;
- fazer upload de conteúdo que infrinja direitos autorais, direito de imagem ou privacidade de terceiros;
- publicar material pornográfico, que envolva menores, incite à violência ou seja discriminatório;
- transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso;
- utilizar a Plataforma para práticas de spam, phishing ou assédio;
- tentar acessar indevidamente sistemas, dados ou contas de outros usuários.
O descumprimento poderá acarretar suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
6. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais realizado pelo diia fotos observa as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). As informações detalhadas sobre finalidades, bases legais, direitos dos titulares e canais de contato estão disponíveis na nossa Política de Privacidade (LGPD).
7. Direito de imagem
O uso de imagens de terceiros na Plataforma é regido pelas disposições do art. 20 do Código Civil Brasileiro (Lei nº 10.406/2002) e pelos arts. 5º, X, e 17 da Constituição Federal. Informações sobre responsabilidades, autorizações e pedidos de remoção estão disponíveis na página Direito de Imagem.
8. Disponibilidade e modificações do serviço
O diia fotos não garante disponibilidade ininterrupta do serviço e poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou encerrar funcionalidades, mediante comunicação prévia quando possível. Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos de Uso, publicando a versão mais recente nesta página com a indicação da data de vigência. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações implica concordância com os novos termos.
9. Limitação de responsabilidade
Na extensão máxima permitida pela legislação brasileira aplicável, o diia fotos não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupções decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da Plataforma. A responsabilidade total em decorrência dos serviços prestados fica limitada aos valores eventualmente pagos pelo usuário nos últimos doze meses, salvo nos casos de dolo ou culpa grave.
10. Legislação aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As partes elegem o foro da comarca do domicílio do usuário para dirimir quaisquer controvérsias dele decorrentes, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), salvo disposição legal em contrário.
11. Contato
Dúvidas, solicitações ou reclamações sobre estes Termos podem ser enviadas pelas páginas Contato ou Ouvidoria.